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Política de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
DAS PLATAFORMAS DIGITAIS PARAFLU
A utilização das plataformas digitais oferecidas ao público pela PARAFLU DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (“PARAFLU”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 24.957.152/0001-45, com sede na Estrada da Maçonaria, n° 160, bairro Conceição, na cidade de São Sebastião do Caí/RS, CEP 95760-000, está sujeita aos presentes Termos e Condições de Uso, bem como a todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis.
Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições de Uso antes de utilizar esta plataforma, pois estes determinam a extensão de autorização para sua utilização, bem como a sua concordância, a partir do uso da plataforma, às políticas da Paraflu, especialmente, mas sem limitação, aquelas relativas à privacidade e proteção de dados e de cookies.
Caso tenha qualquer dúvida com relação aos presentes termos de utilização, entre em contato conosco através do e-mail sac@paraflu.ind.br.
1. DO EFEITO JURÍDICO VINCULATIVO
1.1. Ao utilizar esta plataforma, VOCÊ ACEITA E CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO aqui estabelecidos, sendo certo que estes Termos e Condições de Uso constituem um acordo com efeito jurídico vinculativo.
1.2. Se você não aceitar ou compreender os presentes Termos e Condições de Uso ou qualquer parte deles, não deve utilizar ou acessar esta plataforma.
1.3. Ao utilizar a plataforma, você deve respeitar os presentes Termos e Condições de Uso, sendo facultado à Paraflu, além de quaisquer outros recursos ou reparações conferidas por lei, revogar seu acesso ou apagar o conteúdo que for carregado caso este gere qualquer violação aos Termos e Condições de Uso.
1.4. A Paraflu poderá atualizar os Termos e Condições de Uso de maneira periódica e as modificações efetuadas serão informadas ao usuário, cuja continuidade do uso da plataforma será considerado como reconhecimento e aceite tácito das alterações e atualizações efetivadas nos Termos e Condições de Uso.
1.5. Você, para todos os fins destes Termos e Condições de Uso, será denominado Usuário.
2. DETALHES SOBRE COMO CRIAR UMA CONTA
2.1. Para utilizar e acessar partes da plataforma, será necessária a criação de uma conta.
2.1.1. Somente maiores de 18 (dezoito) anos poderão criar conta e/ou acessar partes da plataforma.
2.1.2. O nome de usuário e a senha do Usuário são estritamente pessoais e asseguram ao Usuário o acesso individual à conta e não devem ser compartilhados ou revelados a quaisquer terceiros, sendo o Usuário responsável por sua guarda e confidencialidade.
2.1.3. Ao criar uma conta, todas as informações fornecidas devem ser exatas e verdadeiras, sendo que o Usuário garante que: (i) as informações prestadas são exatas e atuais; (ii) é o único responsável por manter as informações relativas à sua conta confidenciais; e (iii) é o único responsável por qualquer utilização da plataforma da Paraflu por meio de sua conta.
2.1.4. É defeso utilizar ou criar uma conta para assumir a identidade de terceiros ou criar contas falsas ou de tipo bot.
2.1.5. Não é necessário que o nome de usuário corresponda a um nome real.
2.1.6. Não deve ser escolhido ou utilizado nome de usuário que: (i) corresponda a marcas registradas, nomes de empresas, designação comercial ou sinais de lojas pertencentes a terceiros; (ii) seja ofensivo, enganoso ou contrário a políticas públicas ou boas maneiras; e/ou (iii) consista numa violação destes Termos e Condições de Uso conforme entendimento exclusivo da Paraflu.
2.1.7. Nomes de usuário não podem ser vendidos, transferidos ou licenciados sem nossa autorização prévia por escrito.
2.1.8. A conta só pode ser utilizada de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, sendo defeso o desenvolvimento de atividades comerciais ou de concorrência sem prévia autorização por escrito da Paraflu.
2.2. Os detalhes da conta do Usuário e a sua utilização deverão atender às exigências dos presentes Termos de Utilização, Termos e Condições de Conteúdo e Política de Privacidade e Cookies e cumprir as disposições legislativas ou regulamentares em vigor.
2.3. Ao realizar o cadastro, o Usuário possuirá a liberalidade de escolher receber Newsletter no e-mail cadastrado, objetivando o recebimento das novidades, incluindo, artigos, notícias, convite, promoções e outros conteúdos informativos.
2.4. Para a perfeita utilização da plataforma será necessário fornecer informações sobre o modelo do veículo automotor do usuário para fins de recomendação de produtos adequados à uso da linha Paraflu.
2.5. A informação fornecida através da criação de conta é processada de acordo com nossa Política de Privacidade e Cookies.
2.6. Ao realizar o cadastro, o usuário poderá escolher receber Newsletter no e-mail cadastrado, para que receba as nossas novidades, incluindo, artigos, notícias, convite, promoções e outros conteúdos informativos.
2.7. A Paraflu não se responsabiliza por qualquer uso impróprio da conta pelo usuário e/ou qualquer utilização indevida da conta por parte de terceiros.
2.8. Havendo indícios de que a conta criada foi comprometida, o usuário deverá contatar a Paraflu, a fim de comunicar o ocorrido.
2.9. Ocorrendo violação de qualquer cláusula prevista nestes Termos e Condições de Uso, a Paraflu poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário da plataforma e/ou retirar o conteúdo que produziu/carregou.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
3.1 O item “3. Política de Privacidade e Proteção de Dados” está em consonância com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que tem por objetivo regulamentar a Proteção de Dados no Brasil.
3.2 O item “3. Política de Privacidade e Proteção de Dados” aplica-se ao site, redes sociais, aplicativo, plataforma e ambiente digital pertencentes e editáveis pela Paraflu ou seu grupo de empresas.
3.3 Este item “3. Política de Privacidade e Proteção de Dados” abrange as atividades de coleta de dados online e offline, incluindo os Dados Pessoais coletados por meio de vários canais, como websites, aplicativos, redes sociais de Terceiros, Serviço de Atendimento ao Consumidor, pontos de venda e eventos.
3.4 A conclusão do cadastro por parte do usuário junto à plataforma digital da Paraflu depende do aceite referente aos termos do item “3. Política de Privacidade e Proteção de Dados”.
3.5 Caso o usuário opte por não fornecer determinados dados necessários, alguns produtos e/ou serviços poderão não ser ofertados pela Paraflu. Contudo, o usuário será devidamente informado a respeito, sobretudo quando a coleta de dados for necessária.
3.6 A Paraflu controla o recolhimento, o processamento e a utilização de quaisquer dados pessoais ou sensíveis que o usuário fornecer e/ou for recolhido durante a utilização de suas plataformas digitais.
3.7 Durante a utilização da plataforma, a Paraflu poderá coletar e processar dados pessoais e, eventualmente, e se necessário, dados sensíveis, cujas disposições aqui dispostas determinam como utilizamos os dados relativos ao usuário e aplicam-se a qualquer uso de informações e dados do usuário, sendo eles:
3.7.1 Informações pessoais de contato: nome completo; endereço completo, incluindo CEP; CPF; RG; profissão; data de nascimento; sexo; número de telefone; e-mail; redes sociais.
3.7.2 Informações de login de conta: qualquer informação necessária para conferir acesso ao seu perfil de conta específico, como nome de usuário, senha e/ou pergunta e resposta de segurança.
3.7.3 Informações, demográficas e interesses: informações que descrevam dados demográficos ou características comportamentais, como idade ou faixa etária, localização geográfica (por exemplo CEP) e produtos favoritos.
3.7.4 Informações de consumo: informações que permitem entender o perfil de consumo, como as transações e pesquisas realizadas dentro das plataformas digitais da Paraflu.
3.7.5 Informações de utilização de sites/comunicação: Conforme navegação e interação nas plataformas, utilizam-se tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas informações sobre as ações do usuário. Isso inclui informações como em quais links foram clicados, quais páginas ou conteúdos foram visualizados e por quanto tempo, e outras informações e estatísticas semelhantes sobre as interações, como tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies de navegador, Cookies Flash) e web beacons, e via rastreamento de Terceiros.
3.7.6 Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo utilizado para acessar a plataforma da Paraflu, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se o usuário acessar uma plataforma digital da Paraflu usando um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
3.7.7 Informações financeiras e de pagamento: Informações que a Paraflu trata para atender e faturar um pedido, ou que o usuário utiliza para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas). Em qualquer caso, os prestadores de serviço de processamento de pagamentos lidam com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis. Detalhes do cartão de pagamento, como o código de segurança, não são gravados.
3.7.8 Comunicações com Serviço de Atendimento: As comunicações com o Serviço de Atendimento podem ser gravadas ou ouvidas, em conformidade com a legislação aplicável, bem como para atendimento de necessidades operacionais.
3.7.9 Dados Pessoais Sensíveis: A Paraflu busca tratar o mínimo possível de Dados Pessoais Sensíveis. Porém, em algumas ocasiões a coleta destes dados será necessária para prosseguimento de determinada operação, tais como a compra de produtos, em que será necessário o envio de informações financeiras, as quais não ficarão gravadas em base de dados. Quando for necessário tratar Dados Pessoais Sensíveis, o usuário será comunicado acerca da finalidade pretendida, sempre contando com seu prévio e expresso consentimento, quando isso for uma exigência legal.
3.8 A Paraflu utiliza os dados pessoais fornecidos pelos usuários com os seguintes objetivos:
3.8.1 Informação enviada: para ajudar a identificar o usuário e a abrir, executar e monitorar quaisquer contas que possuir conosco; para administração; responder a um pedido feito; para monitorar e distribuir vídeos e outro material com o qual contribui à plataforma; para providenciar conteúdo personalizado, incluindo conteúdo promocional, e para enviar informação sobre a plataforma.
3.8.2 Análises: para entender como e com qual frequência o usuário utiliza a plataforma e para ajudar a aprimorá-lo.
3.8.3 Informações de conteúdo: para que o usuário possa se conectar com amigos e outros usuários, para compartilhar vídeos e outras contribuições que possa fazer e para facilitar sua utilização da plataforma (por exemplo, através de formulários preenchidos previamente e contas de usuários).
3.8.4 Recomendação de produtos: para recomendar produtos baseado no perfil do usuário e informações prestadas quando do cadastro.
3.8.5 Motivos legais ou fusão/aquisição: Caso a Paraflu ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos os Dados Pessoais fornecidos pelos usuários com nossos sucessores legais.
3.8.6 Propósitos gerais: A Paraflu utiliza Dados Pessoais para outras finalidades gerais de negócio, como fazer manutenção em conta de usuários, conduzir pesquisas internas ou de mercado e medir a efetividade de campanhas publicitárias e Newsletters. Caso o usuário tenha contas nas plataformas digitais, a Paraflu poderá compilar estas contas em uma conta única. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados para gerenciamento e operação de comunicações, TI e sistemas de segurança.
3.9 A Paraflu poderá associar qualquer categoria de informação com qualquer outra categoria de informação e tratá-las de forma combinada como Dados Pessoais, em conformidade com esta política. Poderá, também, utilizar os dados enviados para tratar conteúdo personalizado que possa ser de interesse do usuário, ou para contribuir para publicidade relevante baseada em dados pessoais armazenados.
3.10 Ainda, a Paraflu poderá utilizar Dados Pessoais para o atendimento de obrigações dispostas em lei, regulamentações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário, como sentenças e acordos, e/ou qualquer outra autoridade competente. Este tratamento poderá incluir dados de identificação e documentos pessoais do usuário.
3.11 A Paraflu poderá compartilhar os Dados Pessoais fornecidos com algumas entidades:
3.11.1 Prestadores de serviços: Empresas externas que auxiliam a operacionalizar o negócio sendo que somente colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar os Dados Pessoais em nome da Paraflu, com o objetivo de executar tarefas específicas que lhes forem requisitadas. Além disso, os prestadores em questão são obrigados a manter todos os dados de forma confidencial e segura.
3.11.2 Informações de Conteúdo: Informações de Conteúdo enviadas através da plataforma serão compartilhadas publicamente, salvo indicação em contrário. As Informações que o usuário incluir em seu perfil público na plataforma digital, ou que compartilhar através de fóruns e outros dispositivos interativos de mensagens através da plataforma, serão compartilhadas com os outros usuários cadastrados nestas plataformas. Em alguns casos, o usuário poderá ter a possibilidade de selecionar destinatários específicos de Informações de Conteúdo (por exemplo, ao enviar uma mensagem privada ou ao compartilhar um vídeo com um indivíduo específico). Com acordo prévio, as Informações de Conteúdo compartilhadas podem ser tornadas públicas. Quando aceitar que a plataforma digital tenha acesso à localização geográfica, essa informação será utilizada para criar o conteúdo mais relevante exibido ao usuário através da plataforma. O usuário também poderá marcar as Informações de Conteúdo e, nesse caso, sua localização aproximada (ou quaisquer outros marcadores que selecionar) serão visíveis ao público.
3.11.3 Recomendação de produtos: para recomendar produtos baseado no perfil do usuário e informações prestadas quando do cadastro.
3.11.4 Agências de análise de crédito/cobrança de dívidas: Empresas externas que a Paraflu utiliza dos serviços para auxiliar na verificação da situação de crédito (notadamente em relação a pedidos feitos por meio de boleto bancário) ou na cobrança de boletos vencidos.
3.11.5 Empresas terceiras que usam Dados Pessoais para suas próprias finalidades de marketing: A Paraflu não licencia ou vende os Dados Pessoais a empresas terceiras para suas próprias finalidades de marketing. Eventualmente, caso isso ocorra, será solicitado consentimento prévio, deixando clara finalidade para a qual se destina. A identidade de tais empresas será revelada assim que o consentimento do usuário for solicitado.
3.11.6 Terceiros que usam seus Dados Pessoais por motivos legais ou devido a fusão/aquisição: compartilharemos seus Dados Pessoais a Terceiros por motivos legais ou no contexto de uma fusão ou aquisição.
3.11.7 Provedores de Internet: A informação enviada pode ser compartilhada com os provedores de serviço de e-mail utilizados para manter o usuário informado sobre as notícias relacionadas à plataforma, assim como com outros terceiros com os quais a Paraflu colabora, com o objetivo de disponibilizar chats ao vivo, marketing, retorno e assistência.
3.11.8 Dados Analíticos: Informações analíticas podem ser compartilhadas com anunciantes em um agregado de base anônima. Também podem ser exibidas estatísticas anônimas agregadas, através do site ou outros chats, sem que isso inclua dados pessoais.
Representantes ou Fornecedores: Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados, de forma anonimizada, para Representantes Comerciais ou Fornecedores da Paraflu, baseado na geolocalização informada quando do cadastro ou na área de solicitação de Contato na plataforma.
3.12 A Paraflu não divulga informações relativas a indivíduos identificáveis a anunciantes. Pode, neste caso, fornecer a anunciantes um agregado de informações anônimas e genéricas sobre usuários.
3.13 Os Dados Pessoais serão armazenados pela Paraflu pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis, resguardar nossos direitos ou cumprir acordos judiciais/extrajudiciais.
3.14 Para determinar o período de retenção de Dados Pessoais, a Paraflu utiliza os seguintes critérios:
3.14.1 Para cumprimento de obrigação legal ou contratual de reter Dados Pessoais, ou se são necessários para fins de investigação ou litígio. Neste caso, os dados serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do encerramento da obrigação; e
3.14.2 Para mantermos registros comerciais e financeiros precisos. Neste caso, os dados serão armazenados por até 5 anos, após o encerramento da obrigação contratual.
3.14.3 Dados Pessoais coletados a partir do encaminhamento de Currículos através do link https://paraflu.ind.br/trabalhe-conosco ou qualquer mensagem de e-mail enviada para algum colaborador da Paraflu, o armazenamento consistirá no prazo máximo de 2 (dois) anos.
3.15 A Paraflu está comprometida com a segurança de informação e de Dados Pessoais e, eventualmente, Sensíveis, que foram fornecidos e armazenados. No entanto, ressalta-se que a transmissão de informação através da internet nem sempre pode ser considerada totalmente segura. Assim, não há como garantir a segurança de dados no momento em que forem transmitidos às plataformas digitais, de modo que qualquer transmissão será feita somente por conta e risco do próprio usuário.
3.16 Assim que as informações são recebidas, a Paraflu adota as medidas de segurança apropriadas para evitar qualquer acesso não autorizado, utilização ou divulgação indevida, modificações não autorizadas ou destruição ilegal ou perda acidental de informações pessoais.
3.17 A Paraflu assegura que qualquer terceiro para o qual dados de usuários sejam transferidos e divulgados, em conformidade com a presente política de privacidade e proteção de dados, tomará as medidas de segurança apropriadas para evitar acesso não autorizado, utilização ou divulgação indevida, modificações não autorizadas ou destruição ilegal ou perda acidental de informações pessoais.
3.18 A Paraflu informará ao usuário sobre qualquer violação de dados que possam resultar em riscos elevados com relação a direitos e liberdade.
3.19 Quando o usuário compartilhar qualquer conteúdo com a Paraflu, deverá ter certeza de que está de acordo com o compartilhamento do conteúdo em questão, caso o mesmo contenha informações pessoais que prefira manter em sigilo.
3.20 Frisa-se que o usuário também possui papel fundamental para manter os seus Dados Pessoais em segurança. Assim, ao criar uma conta junto às plataformas digitais da Paraflu, deverá providenciar uma senha que seja difícil para que outras pessoas não consigam decifrar. O usuário é responsável por manter esta senha de forma confidencial. Na hipótese de utilização de um computador compartilhado ou público, nunca deverá optar por lembrar seu ID de login, endereço de e-mail ou senha, devendo, ainda, certificar-se de que efetivamente saiu da sua conta (log out). O usuário também poderá utilizar quaisquer configurações de privacidade ou controles disponíveis na plataforma da Parafllu.
3.21 As medidas de segurança da Paraflu são continuamente monitoradas e revisadas de acordo com os avanços tecnológicos e recursos organizacionais mais atuais.
3.22 A Paraflu adota políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados, visando garantir o tratamento adequado e lícito de Dados Pessoais.
3.23 O usuário, enquanto titular de Dados Pessoais e Sensíveis, possui os seguintes direitos relativos à estas informações, em conformidade com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:
3.23.1 Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com Dados Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que a Paraflu possui armazenada;
3.23.2 Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
3.23.3 Utilizar na plataforma a função dedicada para revisar e editar Dados Pessoais já fornecidos.
3.23.4 Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos. No entanto, salienta-se que, em determinadas circunstâncias, a Paraflu não estará apta a excluir Dados Pessoais sem excluir, também, a conta de usuário. Ainda, poderá ser necessário reter alguns Dados Pessoais após a solicitação de exclusão, a fim de satisfazer obrigações legais ou contratuais ou, ainda, atender a necessidades empresariais.
3.23.5 Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares;
3.23.6 Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados, mediante consentimento prévio;
3.23.7 Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;
3.23.8 Quando a atividade de tratamento necessitar de consentimento, o usuário poderá se negar a consentir. Nesse caso, a Paraflu informará sobre as consequências da não realização de tal atividade;
3.23.9 Quando a atividade de tratamento necessitar de consentimento, a qualquer momento o usuário poderá revogá-lo.
3.23.10 Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
3.23.11 Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados.
3.24 Para atender às eventuais requisições feitas pelo próprio usuário, a Paraflu poderá solicitar uma cópia do documento de identificação. Isto é necessário para confirmar e validar a identidade, ou, ainda, para situações de homônimos. Isso porque, quanto maior a sensibilidade dos dados, maior deve ser o cuidado com a autenticação e verificação do titular/requisitante.
3.25 Além disso, as requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito. Nas situações em que o usuário não possuir mais acesso ao e-mail cadastrado junto às plataformas da Paraflu, também poderá ser solicitada uma cópia do respectivo documento de identificação para recuperação de login e senha.
3.26 Em circunstâncias específicas, é possível que a requisição do usuário não seja atendida. Nestes casos, serão explicados os motivos que justificaram o não atendimento.
3.27 Na hipótese de modificação da forma como tratamos os Dados Pessoais e Sensíveis, a presente política de privacidade e proteção de dados será devidamente atualizada.
3.28 A Paraflu reserva o direito de promover alterações às práticas e a esta política de privacidade e proteção de dados a qualquer tempo, cuja modificação será previamente comunicada ao usuário.
3.29 Para fazer questionamentos, comentários, reclamação e/ou exercer quaisquer direitos previstos no artigo 18 da LGPD, ou tratar sobre as práticas de proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato com a Paraflu, através do e-mail sac@paraflu.ind.br.
3.30 Se o pedido for submetido por terceiro, sem fornecer provas de que é legal e legitimamente feito em nome do usuário, este será rejeitado. Ressalta-se que qualquer informação de identificação fornecida pela Paraflu somente será processada de acordo com as leis aplicáveis.
3.31 A Paraflu receberá e investigará qualquer reclamação sobre a forma de gerenciamento de Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos estabelecidos pela legislação vigente e regulamentações de privacidade aplicáveis.
4. POLÍTICA DE COOKIES
4.1 Os Cookies possuem o intuito de reconhecer e personalizar a navegação do usuário, conforme suas preferências nas plataformas digitais da Paraflu, ocupando pouco espaço na memória do dispositivo móvel ou no disco rígido do computador utilizados, tratando-se de pequenos arquivos que são adicionados ao dispositivo móvel ou computador por sites visitados pelo próprio usuário.
4.2 Os cookies podem ser primários ou de terceiros. Cookie primário é aquele que o usuário recebe diretamente da Paraflu ao visitar o seu website. Cookie de terceiros, por sua vez, é aquele transferido para o dispositivo do usuário por terceiros autorizados.
4.3 A conclusão do cadastro por parte do usuário junto à plataforma digital da Paraflu depende do aceite aos termos relativos ao item “4. Políticas de Cookies”.
4.4 Para algumas das funções do website a Paraflu utiliza cookies instalados por terceiros (como, por exemplo, o Google, o Facebook e a RD Station). Para a obtenção das informações relativas aos cookies de terceiros, nós recomendamos consultar suas políticas de privacidade em seus respectivos sites.
4.5 A Paraflu utiliza cookies para melhoria do uso e funcionalidade em suas plataformas digitais, bem como para compreender as necessidades dos usuários, a fim de adequar ferramentas e serviços ofertados.
4.6 A Paraflu poderá utilizar estes arquivos para auditorias, análises estatísticas com estudo de preferências, métricas de engajamento, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados, detecção de fraudes e garantia de segurança de navegação, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros e parceiros comerciais.
4.7 Quando a Paraflu utilizar cookies, poderá coletar, automaticamente, informações sobre as atividades do navegador, dados como endereço IP, data e hora em que ocorreram acessos, tipo de dispositivo utilizado, navegador e sistema operacional.
4.8 A Paraflu poderá utilizar cookies para exibir anúncios sobre produtos e serviços que ofertados e de possível interesse do usuário, com base em sua utilização prévia da plataforma.
4.9 As informações obtidas através da utilização de cookies nem sempre incluirão dados pessoais do usuário. Não obstante, poderão ser obtidas informações sobre seu dispositivo, tais como endereço IP, navegador e/ou outros registros de informação de internet.
4.10 O site exibe um aviso que alerta os usuários quanto à utilização de cookies e outras tecnologias similares, fornecendo um link para os presentes e Condições de Uso. Ao utilizar nossas plataformas após a exibição do referido alerta, o usuário concede seu consentimento relativamente a nossa utilização de cookies ou tecnologias similares com os objetivos descritos nos presentes Termos e Condições de Uso.
4.11 O usuário tem a possibilidade de opor-se à instalação de cookies através da modificação dos parâmetros de seu navegador. Porém, neste caso, algumas partes da plataforma podem funcionar apenas parcialmente. O usuário também poderá eliminar cookies a qualquer hora, individualmente, da maneira descrita no manual de funcionamento do computador utilizado para a navegação.
4.12 A Paraflu atua junto a terceiros que também poderão instalar cookies no dispositivo (como, por exemplo, Google Analytics, Facebook e Twitter). São utilizados os serviços destes últimos para capacitar a funcionalidade de plataformas de rede social, bem como compartilhar e monitorar como os visitantes utilizam a plataforma. Esses fornecedores terceirizados são responsáveis pelos cookies que instalam no dispositivo utilizado para a navegação.
4.13 A Paraflu poderá vincular, incorporar ou utilizar software de terceiros e serviços, tais como funcionalidades de redes sociais ou compartilhamento na plataforma. A utilização de quaisquer destes softwares ou serviços está sujeita aos termos dos referidos terceiros, e o usuário concordará em respeitá-los.
4.14 O usuário poderá gerenciar e desabilitar os cookies nas configurações do seu próprio navegador. Inclusive, poderá configurar o navegador para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Contudo, salienta-se que alguns deles são necessários para possibilitar a utilização do website.
4.15 Alguns dos cookies utilizados são cookies de sessão, que serão apagados depois do fechamento do navegador ou aplicativo ou do final da sessão pelo usuário. Outros cookies poderão ser apagados através dos parâmetros de navegador ou dispositivo utilizados. O usuário também tem a possibilidade de utilizar os parâmetros de navegador ou dispositivo para bloquear cookies. Ressalta-se, no entanto, que tal ação poderá limitar a capacidade de utilização da plataforma.
4.16 Os cookies não danificam o equipamento e/ou dispositivo eletrônico utilizados e podem ser facilmente desabilitados, configurando o navegador para recusar cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar demasiada demora para carregar os conteúdos.
4.17 O uso de cookies pode ser gerenciado ou desabilitado pelo titular a qualquer momento, e o usuário poderá cessar essa utilização, de forma individualizada, quando desejar. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies diretamente no navegador de sua preferência, o usuário poderá acessar o suporte disponibilizado pelo próprio navegador escolhido.
4.18 Quaisquer dúvidas sobre a utilização de cookies, o usuário poderá entrar em contato com a Paraflu, através do seguinte endereço eletrônico: sac@paraflu.ind.br.
5. CONDIÇÕES GERAIS DE CONTEÚDO
5.1 As disposições contidas neste item “5. Condições Gerais de Conteúdo” são aplicáveis à utilização das plataformas digitais da Paraflu, ao “Conteúdo Original” e ao “Conteúdo dos usuários, doravante denominados “CONTEÚDO”.
5.1.1 São considerados “Conteúdo dos usuários” quaisquer vídeos, fotografias, mensagens, materiais, recursos ou mídias que tenham sido carregados pelos usuários.
5.1.2 São considerados “Conteúdo Original” quaisquer vídeos, fotografias, mensagens, materiais, recursos ou mídias que tenham sido carregados, publicados e/ou criados pela Paraflu e pelas empresas que constituem o seu grupo econômico, incluindo seus respectivos diretores, responsáveis, funcionários e embaixadores.
5.2 O usuário é proprietário de todo o conteúdo e informação que publica no nas plataformas digitais da Paraflu.
5.2.1 No que tange ao “Conteúdo dos Usuários”, sujeito a direitos de propriedade intelectual, o usuário concede à Paraflu, de maneira específica, uma licença não exclusiva, transferível, sub-licenciável, a título gratuito, válida em todos os territórios mundiais, para utilizar qualquer conteúdo DPI que publicar ou relacionar junto à plataforma (“Licença DPI”).
5.2.2 Através da “Licença DPI” concedida pelo usuário, a Paraflu fica autorizada, direta ou indiretamente, a:
(I) Reproduzir, todo ou em parte, o Conteúdo DPI em outras mídias ou sob outras formas que aquelas em que foi originalmente reproduzido e editado, e em qualquer meio conhecido ou a ser descoberto futuramente, e para qualquer finalidade;
(II) Apresentar, todo ou em parte, o Conteúdo DPI ao público, a título gratuito, através de qualquer canal de comunicação e telecomunicação, atualmente conhecido ou desconhecido, através de redes telemáticas, da Internet ou de qualquer rede atual ou futura, e para qualquer finalidade;
(III) Adaptar, todo ou em parte, o Conteúdo DPI, incluindo-se o direito de modificar e ajustar o conteúdo DPI com o intuito de atualizá-lo e torná-lo relevante para seu objetivo. O Conteúdo DPI também poderá ser adaptado para inclusão, inteira ou parcial, em outros trabalhos pré-existentes ou futuros, para qualquer finalidade.
5.3 Com exceção do “Conteúdo dos Usuários”, todos os direitos, títulos, participações e direitos sobre propriedade e qualquer direito autoral, direito sobre desenho, direito sobre banco de dados, patentes e quaisquer direitos sobre invenções, know-how, nomes de comércio e negócios, segredos industriais e marcas comerciais (registradas ou não) e quaisquer aplicativos e outros direitos de propriedade intelectual veiculados nas plataformas digitais da Paraflu, incluindo-se o “Conteúdo Original”, pertencem à Paraflu e/ou seus licenciadores.
5.4 Todos os direitos são reivindicados e reservados, com exceção daqueles concedidos em conformidade com estes Termos e Condições de Uso. As plataformas digitais da Paraflu poderão dispor de materiais licenciados, sendo que os respectivos licenciadores poderão agir no sentido de proteger seus interesses, em caso de violação destes Termos e Condições de Uso.
5.5 Será possível utilizar, assistir e transmitir o CONTEÚDO carregado na plataforma, somente mediante consentimento prévio da Paraflu.
5.6 A Paraflu concede ao usuário uma licença não exclusiva, individual, revogável e não transferível para: (a) transmitir e assistir o CONTEÚDO apenas na plataforma e para fins privados, individuais e não comerciais; e (b) compartilhar o CONTEÚDO apenas em conformidade com as funcionalidades de rede social disponibilizadas na plataforma, observando-se, ainda, estes Termos e Condições de Uso.
5.7 Por conseguinte, o usuário:
(I) Poderá assistir, visualizar e transmitir o CONTEÚDO apenas na plataforma;
(II) Poderá compartilhar o CONTEÚDO apenas através da funcionalidade de compartilhamento de rede social da plataforma e criando um link para a página do vídeo da plataforma apenas através da funcionalidade disponibilizada pela Paraflu;
(III) Poderá utilizar o CONTEÚDO apenas para fins pessoais, privados e não comerciais;
(IV) Não poderá copiar, carregar ou incorporar qualquer CONTEÚDO sem autorização prévia, por escrito, do respectivo proprietário;
(V) Não poderá utilizar nenhum CONTEÚDO para fins comerciais ou para quaisquer apresentações públicas;
(VI) Não poderá vender, distribuir, reproduzir, transferir, exibir publicamente, traduzir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, desconstruir, aplicar engenharia inversa, descompilar ou desmontar, alugar, arrendar, emprestar, conceder sub-licenças ou comercializar cópias ou reproduções da plataforma e do CONTEÚDO, salvo se expressamente autorizada nestes Termos e Condições de Uso;
(VII) Não poderá remover, apagar, ocultar, desativar, modificar, adicionar ou manipular através de nenhum código de programa ou dado, direito autoral, marca registrada ou outros avisos e menções sobre propriedade presentes na plataforma ou CONTEÚDO;
(VIII) Não poderá remover, desativar ou contornar qualquer programa de proteção anti-cópia contido na plataforma ou no CONTEÚDO.
5.8 O usuário garante à Paraflu que não publicará ou carregará nenhum conteúdo que constitua uma infração ou violação dos direitos de outrem, da legislação em vigor ou destes Termos e Condições de Uso e, especialmente que:
(I) não publicará/carregará nenhum conteúdo que constitua uma violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(II) não publicará/carregará comunicações comerciais não autorizadas (como por exemplo spam) na plataforma;
(III) não perseguirá, intimidará ou assediará qualquer usuário da plataforma;
(IV) não publicará conteúdo que constitua incitação ao ódio, ameaças ou pornografia, incitação à violência, que inclua cenas de nudez ou violência gratuita;
(V) não fará nada suscetível de desativar, sobrecarregar ou impedir o bom funcionamento ou a imagem da Paraflu, como, por exemplo, ataques que bloqueiem o funcionamento do serviço ou interferência no processamento de páginas ou outras funcionalidades da plataforma;
(VI) não facilitará ou incentivará nenhuma infração destes Termos e Condições de Uso.
5.9 Caso o usuário considere que qualquer CONTEÚDO constitui uma violação de sua propriedade intelectual ou dos direitos de outros proprietários, deverá enviar uma notificação à Paraflu, descrevendo pormenorizadamente os direitos supostamente violados ou a suposta infração destes Termos e Condições de Uso, através do seguinte e-mail: sac@paraflu.ind.br.
5.10 Ao relatar, através do e-mail indicado na cláusula 4.9, qualquer tipo de violação de direitos autorais ou outro tipo de direito de propriedade, o usuário deverá incluir as seguintes informações:
(I) Uma assinatura eletrônica ou física do indivíduo autorizado a agir em nome do proprietário do conteúdo protegido por direitos autorais;
(II) Uma descrição do conteúdo protegido por direitos autorais que considera terem sido violados;
(III) Uma descrição completa da localização do conteúdo cujos direitos autorais foram violados na plataforma (incluindo o URL relevante);
(IV) Endereço, número de telefone e e-mail para que a Paraflu possa, em resposta, entrar em contato;
(V) Uma declaração afirmando a convicção razoável de que o uso do conteúdo não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei;
(VI) Uma declaração afirmando que a informação contida na notificação e qualquer outra informação disponibilizada para ajudar a Paraflu a fazer o respectivo inquérito sobre a reclamação de violação de direitos autorais (constatada ou alegada) é exata, bem como que é o proprietário dos direitos autorais, ou que está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.
5.11 O usuário fica ciente de que, ao enviar uma reclamação referente ao CONTEÚDO, esta ação iniciará um processo de queixa legal. Assim, a Paraflu poderá solicitar o fornecimento de maiores informações ou provas para dar o seguimento necessário à reclamação promovida.
6. CLICAR EM LINKS PARA WEBSITES
6.1 A Paraflu disponibiliza links para outros websites ou aplicativos junto a sua plataforma, apenas a título de informação e conveniência. A Paraflu não é responsável, contudo, pelo conteúdo ou desempenho de outros websites ou aplicativos, ficando o usuário responsável, portanto, pela leitura dos Termos de Utilização dos mesmos.
7. REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA E PLATAFORMA
7.1 A Paraflu envida todos os esforços possíveis para que seja garantido um acesso contínuo e ilimitado à suas plataformas digitais, sete dias por semana, exceto em circunstâncias fora de seu controle ou face a imprevistos, independentes da Paraflu, capazes de acarretar um período de inatividade e operações necessárias de manutenção da plataforma e serviços. Por conseguinte, a Paraflu não pode garantir a disponibilidade da plataforma e/ou serviços ou a fiabilidade das transmissões e desempenhos em termos de tempo de resposta e qualidade.
7.2 Os aplicativos disponibilizados como parte da plataforma são desenvolvidos para funcionar na versão do Sistema operacional e/ou plataforma de dispositivo disponíveis quando são lançados ou outra versão que pode ser notificada no momento em que carregar os referidos aplicativos. Vendedores de plataformas, sistemas operacionais e dispositivos podem, periodicamente, atualizar seus softwares e/ou dispositivos e nós podemos, embora não haja obrigação, atualizar a plataforma se necessário para que sua funcionalidade e desempenho subsistam após efetuadas as atualizações. É obrigação do usuário garantir que está utilizando a última versão compatível lançada publicamente de qualquer um desses dispositivos, sistemas operacionais ou plataformas. A Paraflu poderá exigir a atualização dos aplicativos e outros softwares para que o usuário continue utilizando a plataforma.
7.3 A responsabilidade da Paraflu não poderá ser invocada se a plataforma não puder ser acessada e/ou os serviços não puderem ser utilizados.
7.4 O usuário necessitará de uma conexão à internet, que deve obter por sua própria conta, para utilizar algumas das funções da plataforma.
7.5 A Paraflu recomenda um serviço de Wi-Fi contrariamente a uma conexão de dados sem fio se tiver um pacote de conexão de dados sem fio limitado e não somos responsáveis pela utilização de seu pacote de dados e quaisquer custos adicionais decorrentes dele. A transmissão de vídeos pode requerer uma quantidade elevada de dados e o usuário deve, consequentemente, utilizar uma conexão Wi-Fi sempre que possível.
8. INDENIZAÇÃO/COMPENSAÇÃO PARA A PARAFLU
8.1 Sem limitação de direitos legais e recursos, o usuário concorda em indenizar (compensar) e ressarcir a Paraflu por quaisquer reclamações, danos, despesas, obrigações e custos (incluindo custas judiciais) relacionados a ou decorrentes de sua utilização da plataforma, ou resultantes de qualquer violação ou suspeita de infração destes Termos e Condições de Uso de responsabilidade do usuário, ou de violação de qualquer lei ou direitos de quaisquer terceiros.
9. VIGÊNCIA E RESCISÃO
9.1 Estes Termos e Condições de Uso entram em vigor a partir do momento em que carregar, instalar e/ou utilizar qualquer parte das plataformas digitais da Paraflu e permanecem em vigor até a rescisão de qualquer uma das partes.
9.2 O usuário poderá rescindir estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, apagando todas as cópias de aplicativos e outros materiais que tenha recebido através das plataformas digitais da Paraflu e suspendendo o uso das plataformas digitais da Paraflu.
9.3 Sem nenhuma notificação da Paraflu, estes Termos e Condições de Uso serão rescindidos, automaticamente, caso não seja cumprida qualquer disposição ou condição nele contida.